Plano Collor

 Contexto Histórico

O Brasil vivia momentos de euforia política, pois em 1989 seriam celebradas as primeiras eleições diretas e pluripartidárias para presidente, após o fim da ditadura militar.

Por outro lado, a inflação e a estagnação econômica eram os principais problemas que o país enfrentava.

Após 30 anos sem poder eleger um presidente, o brasileiro sentia que reconquistava seus direitos políticos que haviam sido suspensos pela ditadura militar. Uma nova Constituição fora promulgada e novos direitos trabalhistas e sociais haviam sido incluídos na Carta Magna, o que deixava a população confiante.

Durante a campanha, lideranças históricas como Lula da Silva, da esquerda, ou Uliysses Guimarães, da direita, se apresentaram como opções. Entretanto foi o jovem governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, que soube conquistar os eleitores com sua imagem moderna, atlética e de combate aos corruptos.

O cenário externo não era dos melhores. A década de 80 foi dominada pela implementação do neoliberalismo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido.

Desta maneira, estava na ordem do dia privatizar e reduzir o gasto público. O neoliberalismo no Brasil seria posto em prática pelo governo Collor.

Origem

O Plano Collor foi decretado através de uma medida provisória. Isso quer dizer que ele não foi levado ao Congresso Nacional para debate e nem votado pelos congressistas.

Igualmente, Collor de Mello e sua equipe jamais tinham mencionado dito plano durante a campanha eleitoral. O candidato prometia acabar com a inflação e melhorar a economia, mas reforçava que seria através do combate à corrupção e da demissão de maus funcionários públicos.

Assim, a população brasileira foi tomada de surpresa com o feriado bancário de três dias após a posse. Mas o que geraria mais espanto foi a comunicação realizada pelo próprio presidente Collor de Mello no dia 16 de março de 1990 explicando o plano econômico.

Collor nomeou como responsável pela pasta econômica, a professora da USP Zélia Cardoso de Mello. Ela não tinha experiência política, mas tinha sido ex-assessora da Secretária do Tesouro, durante os anos 80. Ali conheceria Collor, então governador de Alagoas, e trabalharia com ele desde o começo da campanha eleitoral.

O ministério da Economia englobou os do Planejamento e da Fazenda, além de secretarias como a Receita Federal. Zélia Cardoso era, assim, uma das ministras mais poderosas do governo.

Medidas do Plano Collor

Poupança retida para quem tivesse depósitos acima de 50.000 cruzeiros novos (atualmente, 5000 a 8000 reais);

os preços deveriam voltar aos valores de 12 de março;

mudança da moeda: de cruzados novos para cruzeiros, sem alterações de zeros;

início do processo de privatização de estatais;

reforma administrativa com o fechamento de ministérios, autarquias e empresas públicas;

demissão de funcionários públicos;

abertura do mercado brasileiro ao exterior com a extinção de subsídios do governo;

flutuação cambial sob controle do governo.

A medida mais polêmica do Plano Collor foi a retenção das poupanças nos bancos, para os correntistas que tivessem depósitos acima de 50.000 cruzeiros. Rapidamente, isto foi chamado de “confisco” pela população.

O governo retinha os depósitos acima deste valor e pretendia devolvê-los em 18 meses com correção e juros de 6% ao ano. Com isto, visava conseguir liquidez para financiar projetos econômicos.

Segundo a Ministra Zélia Cardoso de Mello, 90% das contas de poupança brasileiras eram abaixo deste valor e esta retenção não prejudicaria a economia nacional. Igualmente afirmava que o governo ressarciria os depósitos dentro do prazo estipulado.

Tal fato nunca ocorreu e milhares de correntistas tiveram que entrar na Justiça para reaver seu dinheiro.

Plano Collor 2

O plano Collor 1 foi um fracasso. Embora tivesse conseguido diminuir a inflação no primeiro mês, nas semanas seguintes os preços continuariam a aumentar e os salários a diminuir.

Também por medida provisória publicada em 1º de fevereiro de 1991, o presidente instituiu mais normas econômicas que seriam conhecidas como o Plano Collor 2.

Dentre elas estavam:

Aumento de tarifas públicas para os Correios, energia e transporte ferroviário;

fim do overnight e criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF);

criação Taxa de Referência de Juros (TR).

Consequências

Os planos Collor 1 e 2 não conseguiram salvar a economia brasileira e tampouco conter a inflação. Alguns economistas afirmam que o Brasil quebrou, pois os créditos ficaram mais caros e difíceis de obter. Outros estudiosos apontam que foi apenas uma recessão muito profunda.